Você pode estar se perguntando: “Será que tenho um imóvel irregular?”
Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional apontam que praticamente metade dos domicílios no Brasil são de imóveis irregulares.
Essa é a triste realidade em que vivemos.
Isso se dá, muitas vezes, pelo elevado custo das taxas cartorárias, como também, pela falta de informação sobre o tema por boa parte da nossa sociedade.
Poucas pessoas têm acesso a esse tipo de informação. A maioria desconhece que é apenas através do registro no cartório que a propriedade do imóvel é enfim transferida.
Quem não registra, não é dono!
É engraçado que, o prejuízo que a pessoa tem por deixar seu imóvel irregular, é bem maior que o custo para regularizar. Falaremos sobre isso no decorrer do texto, então, fica comigo até o final.
Enfim, vamos ao tema.
O QUE TORNA UM IMÓVEL IRREGULAR?
Aqui no Brasil, só é considerado proprietário quem tem o registro do imóvel em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis.
Uma situação comum: Por mais que o vendedor tenha lhe entregado a escritura pública do imóvel, de nada vale ter esse documento em mãos e não registrá-lo no cartório.
O não registro da escritura pública é uma das principais causas de irregularidade em imóveis.
Outra situação bastante comum: Compra e venda de imóvel realizada apenas por um contrato particular, ou seja, o famoso “contrato de gaveta”.
Aprenda de uma vez por todas, contrato particular não transfere a propriedade de um imóvel.
O imóvel ainda continuará em nome do vendedor, ou seja, irregular, com toda a insegurança jurídica que essa situação traz.
E esses são apenas 2 exemplos, existem diversas outras situações em que o imóvel pode se encontrar em estado de irregularidade.
As principais causas que tornam um imóvel irregular são:
- O imóvel ainda estar em nome do vendedor.
- O imóvel não possuir registro no cartório.
- A construção ainda não estar averbada na matrícula.
- Metragem do imóvel incorreta na matrícula.
- Loteamento feito de forma irregular ou clandestina.
- Contratos de Gaveta.
- Imóvel em nome de pessoa falecida.
Dentre outras.
MAS AFINAL, COMO DESCOBRIR SE O IMÓVEL ESTÁ IRREGULAR?
Atualmente, todo imóvel precisa ter uma Matrícula. Esse documento é uma espécie de “certidão de nascimento” do imóvel, e nele conterá informações importantíssimas como:
- quem é o verdadeiro proprietário
- se existe algum gravame ou indisponibilidade
- se o imóvel foi dado ou não em garantia
- se possui algum contrato de locação registrado
- se a construção está averbada/regularizada
- se há ou não alguma cláusula de usufruto
Dentre outras, a lista é longa.
Você pode ter acesso a esse documento indo até o Cartório de Registro de Imóveis, é um documento público, então, qualquer pessoa pode solicitar.
Através da análise minuciosa da matrícula você conseguirá identificar as possíveis irregularidades, sendo a mais importante delas a questão da propriedade.
Analisou a matrícula e ficou em dúvida?
Contrate um advogado especialista em direito imobiliário para lhe ajudar, é esse tipo de profissional que possui a expertise necessária para tal trabalho.
Foi até o cartório e descobriu que o imóvel não possui matrícula?
Esse imóvel está completamente irregular. Quase sempre, imóvel que não possui registro em cartório, será regularizado através da Usucapião.
Se quiser saber mais sobre o tema, já tive a oportunidade de escrever sobre. Texto simples e de fácil compreensão, basta clicar aqui no título abaixo:
COMO FAZER UMA USUCAPIÃO DE IMÓVEL: DICAS E ORIENTAÇÕES ÚTEIS
PRINCIPAIS PROBLEMAS DE TER UM IMÓVEL IRREGULAR.
Aqui não tem enrolação, sem mais delongas, irei elencar os principais problemas de possuir um imóvel irregular, são eles:
PERDA DO IMÓVEL
Sem dúvida alguma, por óbvio, essa é a pior das hipóteses.
Por mais absurdo que seja, existem situações onde a pessoa pode perder o imóvel pelo fato dele estar irregular.
Se o vendedor ainda consta como proprietário na matrícula, saiba que se ele contrair dívidas e for executado pela Justiça, os bens dele responderão por isso.
E adivinha? O imóvel é um desses bens!
Dessa forma, como ele ainda consta como proprietário, o imóvel será alvo de penhora pela Justiça. Esse mesmo imóvel que você comprou e escolheu não regularizar em seu nome.
Conseguiu visualizar o problema que é isso?
Outra hipótese comum, é perder o imóvel para herdeiros do proprietário que consta na matrícula em um processo de inventário.
VOCÊ NÃO É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
Como eu disse mais acima, só é dono quem registra. Se o seu nome não consta como “proprietário” na matrícula do imóvel, você não é o dono, ou seja, é apenas um mero possuidor.
Ficou em dúvida quanto a isso? Sugiro que vá imediatamente ao Cartório de Registro de Imóveis solicitar uma Certidão de Matrícula Atualizada.
Nela você conseguirá verificar se é o verdadeiro proprietário do imóvel. E se não for você, descobrirá quem é.
DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL
Bora cuidar bem do patrimônio?
Imóveis irregulares têm uma desvalorização do seu valor de mercado de pelo menos 35%. Se você está pensando em vender seu imóvel irregular, saiba que estará tendo um prejuízo grande.
Regularizar o imóvel lhe custará em média menos de 10% sobre seu valor. Percebeu a diferença? Enxergue isso como um investimento, e não como um custo.
Pense nisso.
DIFICULDADE NA VENDA
Para conceder crédito para um financiamento, os bancos exigem que o imóvel esteja regular, ou seja, devidamente registrado em cartório e sem nenhuma pendência.
Poucas pessoas conseguirão pagar por um imóvel com recursos próprios.
Sem falar que, se o comprador estiver bem assessorado, desistirá da compra devido aos riscos que a irregularidade pode trazer.
Isso acaba dificultando, e muito, o processo de venda do imóvel.
MAIS UM PROBLEMA PARA OS HERDEIROS
No momento do inventário, para que a transmissão ocorra de forma correta, é necessário que o imóvel esteja regular.
Se o imóvel estiver irregular, os herdeiros terão um imenso problema para resolver.
Será um momento difícil para os herdeiros, e a soma de mais um problema pode causar ainda mais sofrimento e até mesmo desentendimento familiar.
TENHO UM IMÓVEL IRREGULAR, COMO RESOLVER ISSO?
Verificou que o imóvel está irregular? Calma, embora não seja uma tarefa fácil, para todo problema existe uma solução.
Em síntese, tudo vai depender do tipo de irregularidade. Vou elencar pra você as principais formas de se regularizar um imóvel:
Usucapião
Em resumo, a Usucapião é um modo de se conseguir a propriedade de um imóvel através da posse mansa e pacífica, durante um certo período de tempo fixado por lei.
Em outras palavras, transforma posse em propriedade.
Imóvel em nome de desconhecido ou sem registro no cartório, são situações bem comuns para se resolver através da Usucapião.
Retificação de Metragem
Acontece quando as medidas do imóvel, que estão registradas no Cartório, não condizem com a realidade, ou seja, estão erradas. Portanto, precisam ser corrigidas.
Extinção de Condomínio
Quando um imóvel possui ao mesmo tempo mais de um proprietário, chamamos isso de Condomínio.
A Extinção de Condomínio acontece quando as pessoas envolvidas não querem mais permanecer como proprietárias do mesmo imóvel, ou seja, querem extinguir essa relação.
Adjudicação Compulsória
Acontece quando o comprador faz a quitação do imóvel mas o vendedor não quer assinar a escritura pública de compra e venda.
Nesse tipo de situação, a Adjudicação Compulsória é a principal alternativa para solucionar esse problema.
Clique aqui para entender mais sobre esse tema.
Inventário
Quando um imóvel está em nome de uma pessoa falecida, via de regra, a forma de se regularizar esse bem se dá através do Inventário.
Tal procedimento pode ser feito tanto pela Justiça como pelo Cartório.
Enfim, como disse, dependerá do tipo de irregularidade e do caso concreto. É impossível esgotar todo esse assunto em apenas um tópico.
No mais, é isso. Caso descubra que seu imóvel está irregular, sugiro procurar um advogado especialista em direito imobiliário.
Você precisará de um.
CONCLUSÃO
Vou finalizando por aqui, espero que esse conteúdo tenha te ajudado de alguma forma.
Nesse texto você aprendeu as principais formas para identificar se o imóvel está ou não irregular, bem como, as principais formas de solucionar isso.
De nada adianta apontar os problemas e não mostrar as soluções, não é mesmo?
A intenção é compartilhar conhecimento, para que as pessoas tenham mais acesso a esse tipo de informação e façam negócios imobiliários seguros.
Conhecimento é poder.
Agora que você está por dentro do assunto, se esforce para dar o primeiro passo rumo a regularização do seu imóvel.
Para que você possa ficar tranquilo, com segurança jurídica, sabendo que o imóvel está no seu nome e ninguém pode te tirar isso.
É sobre fazer o que precisa ser feito.
Seja responsável e preventivo, ninguém sabe o dia de amanhã. Você deve cuidar e gerir bem o seu patrimônio hoje.
A escolha é sua.
Caso deseje falar com um advogado especialista em regularização de imóveis, basta clicar no link abaixo:
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Conte comigo e até uma próxima!
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